Parceria Público Privada

Mais conhecidas como PPPs, a Parceria Público Privada consiste em acordos entre instâncias governamentais e o setor privado para gestão ou prestação de serviço para determinado território. Um dos pressupostos desse “contrato” é não ter valor inferior a R$20 milhões e ter entre 5 e 35 anos de duração. Desta forma, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA propõe a gestão do Parque Estadual da Ilha Grande para os próximos anos.

Com uma justificativa preservacionista, o órgão responsável por grande parte das questões referentes à ilha, declara, em matéria publicada no jornal O Globo, que esta medida “visa melhoria de gestão contra o turismo predatório”. A notícia vincula ainda este movimento ao projeto Olho Verde que propõe monitoramento da desmatamento em áreas costeiras e Instituto Semeia, que tem como objetivo  “estimular e estabelecer” parcerias público-privadas no Brasil, lidando com o patrimônio de forma mercadológica, articulando as partes interessadas: esfera pública e setor privado.

A parceria em questão concede, segundo O Globo, além da gestão do Parque Estadual da Ilha Grande, a administração do saneamento básico. Cabe ressaltar o andamento dos trâmites das obras do PRODETUR que se arrasta há anos e recentemente teve a empresa HG Engenharia contratada para executar o projeto. Entretanto, esses acordos não vão ao encontro do que vêm sido discutido na esfera municipal, tanto pela prefeitura, como a sociedade civil.

O processo de privatização da Ilha Grande vem sendo discutido há muitos anos. Vide a tentativa de implementação das Zonas de Interesse Turístico e Hoteleiro (ZITH) e adjacências, toda a luta das associações e entidades sociais vinculadas à Ilha Grande para contrapor todo o movimento e a edição 160 de setembro de 2012 deste jornal (este material pode ser acessado aqui).

Acesse o site da AVAAZ e assina a petição você também!

Leia a matéria completa no jornal O Eco.

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